Termos de Uso

Termos e Condições

1. Aceitação dos Termos

Ao utilizar qualquer produto ou serviço da F S MORMUL CONSULTORIA E DESIGN LTDA (CNPJ: 59.552.181/0001-01), doravante denominada "Mormul.co", você concorda com estes Termos de Uso em sua integralidade.

Caso não concorde com qualquer disposição destes termos, você não deve utilizar nossos serviços.

2. Definições dos Serviços

A Mormul.co oferece soluções de automação e inteligência artificial para empresas:

iafluxo.app: Sistema de atendimento automatizado via WhatsApp
Integrações com APIs: Conexões oficiais com plataformas como Meta/WhatsApp Business API
Automações personalizadas: Fluxos de trabalho sob medida
Suporte técnico: Assistência conforme plano contratado

3. Atividades Proibidas

É expressamente proibido utilizar nossos serviços para:

Atividades ilegais ou que violem leis federais, estaduais ou municipais
Envio de spam, mensagens não solicitadas ou comunicações abusivas
Violação das Políticas da Meta/WhatsApp Business
Disseminação de conteúdo falso, enganoso ou fraudulento
Assédio, discriminação ou ameaças a terceiros
Violação de direitos autorais ou propriedade intelectual

4. Conformidade com APIs

O cliente deve cumprir rigorosamente:

Políticas do WhatsApp Business: Incluindo limites de mensagens e diretrizes de conteúdo
Termos da Meta: Políticas de uso da plataforma Meta/Facebook
LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018)
Marco Civil da Internet: Lei 12.965/2014

5. Responsabilidades do Cliente

É de responsabilidade exclusiva do cliente:

Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas
Manter dados de contato e acesso sempre atualizados
Comunicar imediatamente alterações relevantes
Guardar com segurança credenciais de acesso
Utilizar os serviços apenas para fins legítimos e éticos
Respeitar limites técnicos e operacionais dos sistemas

6. Limitações de Responsabilidade

A Mormul.co não se responsabiliza por:

Prejuízos decorrentes de mau uso das integrações pelo cliente
Suspensões ou bloqueios aplicados por plataformas terceiras (Meta/WhatsApp)
Interrupções de serviço causadas por provedores externos
Perda de dados por ações incorretas do cliente
Danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos consequenciais

Limitação Financeira: A responsabilidade total fica limitada ao valor pago nos últimos 12 meses.

⚠️ Importante: Suspensão por Violação

Violações das políticas podem resultar em suspensão imediata da conta pelo WhatsApp/Meta, sem reembolso dos valores pagos à Mormul.co.

Suporte e Serviços

7. Níveis de Suporte

O suporte técnico é prestado conforme o plano contratado:

Starter: Suporte via email com resposta em até 48h úteis
Growth: Suporte prioritário via WhatsApp e email
Enterprise: Suporte dedicado com SLA garantido

8. Escopo do Suporte

Inclui:

Resolução de problemas técnicos dos sistemas
Orientações sobre uso correto das funcionalidades
Atualizações e melhorias dos produtos

Não inclui:

Treinamento extensivo de equipes
Customizações não previstas no contrato
Recuperação de dados perdidos por erro do cliente

9. Pagamentos e Cancelamentos

Faturamento:

Pagamentos mensais via PIX ou cartão de crédito
Preços podem ser reajustados com aviso prévio de 30 dias
Atrasos superiores a 10 dias podem resultar em suspensão

Cancelamento:

Cliente pode cancelar com aviso de 30 dias
Não há reembolso proporcional de mensalidades já pagas
Dados podem ser mantidos por até 90 dias após cancelamento

10. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais pela Mormul.co está detalhado em nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos.

Conformidade LGPD:

Finalidade específica e legítima
Adequação ao propósito do tratamento
Necessidade e minimização de dados
Transparência nas operações
Segurança técnica e administrativa

11. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual sobre os sistemas, códigos, interfaces e documentação da Mormul.co permanecem de propriedade exclusiva da empresa.

É concedida ao cliente apenas licença de uso, não exclusiva e intransferível, dos serviços contratados.

12. Disposições Gerais

Lei Aplicável: Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Qualquer disputa será dirimida no foro da comarca de Curitiba/PR.

Modificações: A Mormul.co pode modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas com 30 dias de antecedência.

Invalidade Parcial: Se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecem em pleno vigor.

Dúvidas sobre os Termos?

Nossa equipe está disponível para esclarecer questões sobre conformidade, integrações e uso adequado dos serviços.

📧 E-mail

flavia@mormul.co

📱 WhatsApp

+55 (41) 98864-5216

📍 Endereço

Av. Silva Jardim, 1502 ap 152
Curitiba/PR

Última atualização: Janeiro de 2025

Versão 1.0 - Documento válido e eficaz

🔒 Conformidade com Meta e WhatsApp Business API